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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2023 - 09:14
STF julga inconstitucional multa elevada em compensações tributárias
O Conselho Federal da OAB atuou como amicus curiae no caso e defendeu a tese que foi aceita pelo STF, que declarou inconstitucional a aplicação de multas elevadas em compensações tributárias.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2023 - 09:30
PL que inclui assédio como infração ético-disciplinar vai para CCJ do Senado
Em 5 de maio, o PL 1.852/2023 foi aprovado na Câmara dos Deputados, sob regime de urgência. Após a aprovação na CCJ, o texto será encaminhado para o plenário do Senado.
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2023 - 12:10
Prazo para inscrição no 38º Exame de Ordem Unificado se encerra nesta terça
O último dia para pagamento da taxa de inscrição é 9 de junho de 2023.
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2023 - 16:24
CNJ pune com pena de censura magistrado que mandou advogado se calar
A Decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2023 - 09:27
Presidente do STF reafirma necessidade de fixação de honorários segundo o CPC
A magistrada determinou a majoração no âmbito do Recurso Extraordinário com Agravo (Are) 1.432.032/SP.
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2023 - 18:02
OAB divulga edital do 38º Exame de Ordem Unificado
As inscrições poderão ser feitas entre 17h de 24 de abril e 17h de 2 de maio de 2022. O último dia para pagamento da taxa de inscrição é 9 de junho de 2023.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2023 - 18:02
Projeto de lei que altera Estatuto da Advocacia para coibir assédio é protocolado no Congresso
que práticas como assédio e discriminação não serão toleradas”, destaca o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti.
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2023 - 09:29
STF assegura sigilo profissional
Na segunda (3/4), o ministro Alexandre de Moraes excluiu as comunicações de advogados do conjunto de documentos que poderão ser acessados por um credor das Americanas.
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2023 - 16:19
A pedido da OAB, MEC renova suspensão de análise para cursos de direito em EAD
Preocupação da OAB Nacional com ensino jurídico de qualidade é bandeira da atual gestão.
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2023 - 15:57
OAB defende correção alternativa à Selic para dívidas civis em julgamento no STJ
A entidade participa do processo como amicus curiae e foi representada pelo diretor-tesoureiro da OAB Paraná, Luiz Fernando Pereira.
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2023 - 17:15
Leia comunicado sobre aplicação das provas do 37º EOU nas cidades atingidas pelas chuvas em SP
Os examinandos que não realizarem a prova objetiva do 37º EOU, nos polos de aplicação sediados nos municípios de Santos, São José dos Campos e Taubaté, em decorrência desse caso fortuito e de força maior, serão automaticamente inscritos na prova objetiva do 38º EOU.
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2023 - 18:40
Confira os locais da prova objetiva do 37º Exame de Ordem
Os examinandos poderão consultar os endereços por meio de link específico, disponibilizado na página de acompanhamento do Exame de Ordem.
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2023 - 10:36
OAB é admitida em ação sobre cálculo de honorários em ações de sindicatos
O STJ decidiu pela afetação ao rito dos repetitivos, como Tema 1175, pelo potencial de multiplicidade da matéria veiculada.
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2023 - 10:20
OAB Nacional e Fazenda constroem acordo que resguarda contribuintes em julgamentos no Carf
O critério foi estabelecido pelo governo federal por meio da Medida Provisória 1.160/2023 e havia sido contestado pela OAB na ADI 7.347.
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2023 - 10:33
Confira como foi o trabalho das comissões temáticas do CFOAB
Confira abaixo como foi o trabalho das comissões no decorrer da semana.
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2023 - 10:13
Terceira Turma do STJ reafirma decisão da Corte Especial sobre honorários
O colegiado desafetou da Corte Especial os REsps 1.743.330 e 1.824.564, que tratavam do pagamento da verba.
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2023 - 17:47
Abertas inscrições para reaproveitamento de fase no 37º EOU
A aprovação no Exame de Ordem Unificado é requisito para a inscrição nos quadros da OAB como advogado.
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2022 - 13:33
OAB defende decisão da Corte Especial do STJ sobre fixação de honorários
Além da Corte Especial do STJ, a fixação dos honorários de acordo com o CPC foi definida também pela Lei 14.365/2022, que atualizou o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94).
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2022 - 13:08
OAB defende decisões do Legislativo e do Judiciário sobre honorários
Recursos extraordinários contra fixação de honorários pelo CPC afrontam decisões do Congresso e do Poder Judiciário.
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2022 - 15:31
INSS atende OAB e retira bloqueio em caso de negativa de pedido por robô
O INSS usa, desde maio deste ano, inteligência artificial na concessão de benefícios para reduzir a fila de pedidos de aposentadoria.